Condado em Foco

Prefeitura de Condado viabiliza Entrega das Carteiras do Idoso

Os idosos de Condado - PB, já estão recebendo desde o Fim do Mês passado suas "Carteiras do Idoso", iniciativa do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Condado. O Documento consiste em proporcionar viagens de graça ou com desconto para outros estados para maiores de 60 anos com renda inferior a R$ 760 mensais.

A Secretaria de Ação e Promoção Social de Condado - PB, ficou como responsável pela Emissão das carteiras aos idosos. A Carteira do Idoso poderá ser usada em todo o Brasil e terá validade de até dois anos. Depois de implantada, deve ser fornecida em 45 dias.

O objetivo da carteira é ajudar os idosos carentes a comprovar renda para viajar de graça ou com desconto de 50% em ônibus interestaduais. Hoje, os idosos que têm dificuldade de comprovar renda devem ir às secretarias municipais de assistência social de suas cidades e exigir uma declaração provisória de renda para viajar de graça. O bilhete do idoso foi criado em 2004, pelo Estatuto do Idoso.

Quem tem direito - Os maiores de 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos (R$ 760) têm direito a passagens de graça em viagens interestaduais ou bilhetes com 50% de desconto. Eles são obrigados, no entanto, a pagar a tarifa de embarque e de pedágio. Este valor é repassado integralmente para as empresas que administram os terminais rodoviários. Algumas companhias não cobram a taxa.

De acordo com o MDS - Ministério do Desenvolvimento Social, quem não conseguir embarcar deve fazer a denúncia no posto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) presentes em todas as rodoviárias.



Fonte:

Assessoria de Comunicação da
Prefeitura da Cidade de Condado - PB
Gestão: "Realizando Sonhos"