quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Notícia direto do Site do TCE - PB

TC impõe débito de R$ 700 mil a prefeito


O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2005 do prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho, a quem imputou débito superior a R$ 700 mil decorrente de despesas sem comprovação promovidas por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) por ele contratada.O relator José Mariz, havia opinado pelo julgamento, em separado, da questão relacionada à Oscip. Venceu, porém, o voto do conselheiro Marcos Ubiratan pela imputação imediata desse débito, cabendo ao prefeito a oportunidade da defesa em grau de recurso.

O TCE também decidiu-se pela desaprovação das contas de 2005 do ex-prefeito de Condado, Edvan Pereira de Oliveira Júnior, imputado-lhe o débito de R$ 159,6 mil por gastos excessivos com obras públicas e combustível e, também, por doações não comprovadas de material para melhoramento de habitações pobres.

Valdemilson Santos, que governou o município por somente quatro dias, de 8 a 11 de novembro de 2005, teve suas contas aprovadas.

Gastos insuficientes em ações de saúde pública motivaram a desaprovação das contas de 2005 encaminhadas pelo prefeito de Fagundes Gilberto Muniz Dantas.Tiveram as contas de 2005 aprovadas o prefeito de Monteiro (Maria de Lourdes Aragão Cordeiro), a Defensoria Pública do Estado e o Instituto Hospitalar General Edson Ramalho, exercício de 2006, neste último caso.




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